Estudo municipal integrante do Volume II — Finanças municipais da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, edição G30 RC1 (2026). O recorte reúne os indicadores e a interpretação específicos do município, sem substituir as notas metodológicas do relatório metropolitano integral.
Composição fiscal em 2025
ISS principal equivale a 4,45%, cota-parte de ICMS a 11,78% e soma contábil a 16,23% da receita corrente em 2025. FPM equivale a 21,78%. Essa composição expressa a estrutura atual de receitas, não uma previsão do IBS.
Investimentos e interpretação territorial
Os investimentos liquidados atingiram R$ 7,34 milhões em 2024 e recuaram para R$ 2,07 milhões em 2025, enquanto a receita corrente aumentou durante o período. A reversão demonstra que o crescimento das receitas não se converteu automaticamente em continuidade da execução de capital. A série anual não permite distinguir, sem dados adicionais, encerramento de obras, postergação de desembolsos e redução da carteira. A lei autorizativa de cooperação com órgãos estaduais, incluindo SEMIL, SP-Águas e DER, ainda não demonstra instrumento firmado nem transferência de recursos; seu eventual efeito sobre investimentos permanece condicionado.
Quadro Q21 — Matriz SWOT municipal — Serrana
Reprodução gráfica integral; transcrição textual abaixo.
Força interna
Participação tributária de 14,76% e FPM de 21,78%, sinalizando uma base de financiamento próprio mais expressiva do que em municípios fortemente dependentes do FPM.
Fraqueza interna
A contração real de investimento per capita foi de 64,09% no período 2023–2025, indicando enfraquecimento da intensidade de formação de capital no período, cuja reversão depende de espaço fiscal e prioridades de investimento.
Oportunidade territorial
A lei autorizativa de convênio com o Estado (SEMIL, SP-Águas e DER) sinaliza possibilidade de cooperação, ainda sem comprovação do termo assinado.
Risco ou condicionante externo
Não há risco de descumprimento de contrapartida ou desembolso enquanto objeto e instrumento não estiverem verificados.
Resposta estratégica
Selecionar intervenções em articulação com os órgãos estaduais segundo necessidade de serviço e viabilidade orçamentária; em paralelo, equilibrar receitas próprias, transferências regulares e custos recorrentes. A transição tributária requer acompanhamento de seus efeitos locais, ainda não quantificados.
Resultados e indicadores
Indicadores: projetos de infraestrutura viabilizados; investimento liquidado por habitante; participação do FPM e da tributação própria na receita corrente.
Mapas regionais de referência
Os mapas apresentam o contexto metropolitano, não cartografia exclusiva de Serrana.
Mapa M1. IBGE; elaboração própria.
Mapa M5. FINBRA/Siconfi e IBGE; elaboração própria.
Mapa M6. FINBRA/Siconfi e IBGE; elaboração própria.
Fonte e alcance da análise
Indicadores fiscais e execução orçamentária: FINBRA/Siconfi, demonstrativos municipais e referências oficiais explicitadas no Volume II, com recorte principal 2023–2025. Os dados de ISS e ICMS descritos correspondem a receitas observadas; não representam estimativa municipal da arrecadação futura de IBS. Valores nominais e reais, indicadores por habitante e proporções da receita corrente não são intercambiáveis. A interpretação dos programas e projetos respeita a distinção entre proposta, convênio, contratação, liquidação e pagamento.
Consultar o Volume II integral — edição de pré-circulação G30 RC1 (PDF).
Esta publicação corresponde ao recorte municipal do Volume II, preservando a fonte documental e os condicionantes indicados na matriz SWOT.
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