Estudo municipal integrante do Volume II — Finanças municipais da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, edição G30 RC1 (2026). O recorte reúne os indicadores e a interpretação específicos do município, sem substituir as notas metodológicas do relatório metropolitano integral.
Composição fiscal em 2025
ISS principal equivale a 1,53%, cota-parte de ICMS a 15,94% e soma contábil a 17,47% da receita corrente em 2025. FPM equivale a 43,92%. Essa composição expressa a estrutura atual de receitas, não uma previsão do IBS.
Investimentos e interpretação territorial
Os investimentos liquidados diminuíram de R$ 3,26 milhões em 2023 para R$ 0,71 milhão em 2024 e recuperaram-se parcialmente para R$ 1,64 milhão em 2025. A recomposição do último exercício não restabeleceu o valor inicial, e a oscilação é particularmente sensível à execução pontual de projetos em um município de pequeno porte. Os valores observados não permitem determinar se a queda decorreu de conclusão de obras, postergação de desembolsos ou mudança na carteira de investimentos. A regularização fundiária de núcleo classificado como REURB-E pode qualificar a gestão territorial e cadastral, mas não deve ser contabilizada como receita adicional antecipada.
Quadro Q20 — Matriz SWOT municipal — Serra Azul
Reprodução gráfica integral; transcrição textual abaixo.
Força interna
Receita corrente real por habitante cresceu 84,51% entre 2015 e 2025; a expansão da base de receitas amplia o potencial de financiamento dos serviços, mas não garante aumento proporcional do investimento.
Fraqueza interna
A receita tributária corresponde a 6,20% da receita e o FPM a 43,92%, evidenciando margem limitada de financiamento com base tributária própria diante do peso das transferências constitucionais.
Oportunidade territorial
O decreto de classificação de núcleo em REURB-E pode contribuir para segurança da posse e qualificação cadastral, embora não configure financiamento externo.
Risco ou condicionante externo
Demandas futuras de infraestrutura podem existir, mas não se identificou obrigação financeira ou risco externo comprovados.
Resposta estratégica
Priorizar a regularização fundiária como instrumento de segurança da posse e qualificação cadastral, sem pressupor aumento imediato de receita; em paralelo, ajustar compromissos permanentes à previsibilidade das transferências constitucionais. A transição tributária requer acompanhamento de seus efeitos locais, ainda não quantificados.
Resultados e indicadores
Indicadores: núcleos regularizados e atualização cadastral; investimento liquidado por habitante; participação do FPM e da tributação própria na receita corrente.
Mapas regionais de referência
Os mapas apresentam o contexto metropolitano, não cartografia exclusiva de Serra Azul.
Mapa M1. IBGE; elaboração própria.
Mapa M5. FINBRA/Siconfi e IBGE; elaboração própria.
Mapa M6. FINBRA/Siconfi e IBGE; elaboração própria.
Fonte e alcance da análise
Indicadores fiscais e execução orçamentária: FINBRA/Siconfi, demonstrativos municipais e referências oficiais explicitadas no Volume II, com recorte principal 2023–2025. Os dados de ISS e ICMS descritos correspondem a receitas observadas; não representam estimativa municipal da arrecadação futura de IBS. Valores nominais e reais, indicadores por habitante e proporções da receita corrente não são intercambiáveis. A interpretação dos programas e projetos respeita a distinção entre proposta, convênio, contratação, liquidação e pagamento.
Consultar o Volume II integral — edição de pré-circulação G30 RC1 (PDF).
Esta publicação corresponde ao recorte municipal do Volume II, preservando a fonte documental e os condicionantes indicados na matriz SWOT.
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