Estudo municipal integrante do Volume II — Finanças municipais da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, edição G30 RC1 (2026). O recorte reúne os indicadores e a interpretação específicos do município, sem substituir as notas metodológicas do relatório metropolitano integral.
Composição fiscal em 2025
ISS principal equivale a 3,63%, cota-parte de ICMS a 20,84% e soma contábil a 24,47% da receita corrente em 2025. FPM equivale a 25,18%. Essa composição expressa a estrutura atual de receitas, não uma previsão do IBS.
Investimentos e interpretação territorial
A queda nominal dos investimentos foi contínua, e a participação desses dispêndios na receita corrente alcançou apenas 0,96% em 2025. A estabilidade relativa das despesas correntes contrasta com o investimento residual, restringindo a renovação de infraestrutura e equipamentos na execução observada. Os indicadores contestados dos RGF/RREO não devem ser utilizados para atribuir causalidade ou inferir descumprimento da LRF. A continuidade dos serviços socioassistenciais vinculados à APAM precisa ser examinada à luz dos termos específicos, sem converter a existência da parceria em receita externa comprovada.
Ressalva documental
Ressalva documental — Pontal. A receita corrente líquida mensal de dezembro de 2025 no Audesp/TCE-SP é de R$ 209.571.785,24, coincidente com o RREO do 6º bimestre de 2025 e com o saldo anterior informado no RGF do 1º quadrimestre de 2026. No RGF do 3º quadrimestre de 2025, porém, consta RCL de R$ 13.494.039,69, diferença de R$ 196.077.745,55. A despesa com pessoal de 2025 apresenta R$ 101.153.171,46 no Audesp, R$ 101.819.534,91 no Diário Oficial e R$ 108.682.695,50 no RGF consultado. Para a DCL, a diferença interexercícios de R$ 28.138.160,11 coincide aritmeticamente com a disponibilidade de caixa bruta ausente na coluna histórica do RGF de 2026, sem comprovação da causa. Os percentuais atípicos de pessoal e endividamento derivados do RGF de encerramento não são empregados como prova de descumprimento da LRF.
Quadro Q15 — Matriz SWOT municipal — Pontal
Força interna
Receita corrente real por habitante cresceu 73,00% entre 2015 e 2025; a expansão da base de receitas amplia o potencial de financiamento dos serviços, mas não garante aumento proporcional do investimento.
Fraqueza interna
A receita tributária corresponde a 11,86% da receita e o FPM a 25,18%, evidenciando margem limitada de financiamento com base tributária própria diante do peso das transferências constitucionais.
Oportunidade territorial
Os termos socioassistenciais da APAM demonstram coordenação de serviços; a participação de financiamento externo em cada termo ainda deve ser discriminada.
Risco ou condicionante externo
Possíveis divergências entre obrigações e repasses são hipóteses; os indicadores legais atípicos continuam sujeitos a auditoria separada.
Resposta estratégica
Adequar a programação dos serviços da APAM à capacidade fiscal e às metas de atendimento; em paralelo, compatibilizar o peso do ICMS transferido com o calendário municipal de investimentos. A transição tributária requer acompanhamento de seus efeitos locais, ainda não quantificados.
Resultados e indicadores
Indicadores: cobertura dos serviços socioassistenciais e dispêndio correspondente; investimento liquidado por habitante; participação do FPM e da tributação própria na receita corrente.
Mapas metropolitanos de referência
Mapas contextuais da RMRP, não exclusivos de Pontal.
Mapa M1 — municípios e sub-regiões da RMRP. Fonte: FINBRA/Siconfi, IBGE; elaboração própria.
Mapa M5 — receita corrente por habitante na RMRP em 2025. Fonte: FINBRA/Siconfi, IBGE; elaboração própria.
Mapa M6 — investimentos liquidados por habitante na RMRP em 2025. Fonte: FINBRA/Siconfi, IBGE; elaboração própria.
Fonte e alcance da análise
Indicadores fiscais e execução orçamentária: FINBRA/Siconfi, demonstrativos municipais e referências oficiais explicitadas no Volume II, com recorte principal 2023–2025. Os dados de ISS e ICMS descritos correspondem a receitas observadas; não representam estimativa municipal da arrecadação futura de IBS. Valores nominais e reais, indicadores por habitante e proporções da receita corrente não são intercambiáveis. A interpretação dos programas e projetos respeita a distinção entre proposta, convênio, contratação, liquidação e pagamento.
Consultar o Volume II integral — edição de pré-circulação G30 RC1 (PDF).
Esta publicação corresponde ao recorte municipal do Volume II, preservando a fonte documental e os condicionantes indicados na matriz SWOT.
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