Estudo municipal integrante do Volume II — Finanças municipais da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, edição G30 RC1 (2026). O recorte reúne os indicadores e a interpretação específicos do município, sem substituir as notas metodológicas do relatório metropolitano integral.
Composição fiscal em 2025
ISS principal equivale a 6,46%, cota-parte de ICMS a 43,17% e soma contábil a 49,63% da receita corrente em 2025. FPM equivale a 19,40%. Essa composição expressa a estrutura atual de receitas, não uma previsão do IBS.
Investimentos e interpretação territorial
Os investimentos atingiram R$ 5,38 milhões em 2024 e recuaram para R$ 1,52 milhão em 2025, embora a receita corrente tenha aumentado ao longo dos três exercícios. A execução de capital apresentou forte descontinuidade em relação ao movimento da arrecadação. Essa combinação torna necessária uma leitura da carteira de obras e dos compromissos futuros, sem presumir que o aumento das receitas tenha gerado recursos livres na mesma proporção. O campo de grama sintética vinculado a instrumento MESP/CAIXA deve ser avaliado pelo estágio contratual efetivo e pelo custo futuro de operação, sem tratar adjudicação como pagamento.
Quadro Q14 — Matriz SWOT municipal — Luís Antônio
Reprodução visual integral da matriz. As seis dimensões estão transcritas abaixo para acessibilidade.
Força interna
Receita corrente real por habitante cresceu 30,65% entre 2015 e 2025; a expansão da base de receitas amplia o potencial de financiamento dos serviços, mas não garante aumento proporcional do investimento.
Fraqueza interna
A contração real de investimento per capita foi de 66,00% no período 2023–2025, indicando enfraquecimento da intensidade de formação de capital no período, cuja reversão depende de espaço fiscal e prioridades de investimento.
Oportunidade territorial
A referência a contrato de repasse MESP/CAIXA para campo com grama sintética indica fonte federal vinculada, com adjudicação publicada e sem contrato integral conferido.
Risco ou condicionante externo
Descompasso de transferência e execução constitui hipótese a testar por cronograma, não atraso comprovado.
Resposta estratégica
Integrar o campo de grama sintética à política de esporte e ao orçamento de manutenção de espaços públicos; em paralelo, compatibilizar o peso do ICMS transferido com o calendário municipal de investimentos. A transição tributária requer acompanhamento de seus efeitos locais, ainda não quantificados.
Resultados e indicadores
Indicadores: etapas concluídas do equipamento e seu custeio anual; investimento liquidado por habitante; participação do FPM e da tributação própria na receita corrente.
Mapas metropolitanos de referência
Cartografia dos 34 municípios da RMRP, incluindo Luís Antônio; não constitui mapa exclusivo deste município.
Mapa M1 — Localização. IBGE; elaboração própria.
Mapa M5 — Receita por habitante. FINBRA/Siconfi; IBGE.
Mapa M6 — Investimento por habitante. FINBRA/Siconfi; IBGE.
Fonte e alcance da análise
Indicadores fiscais e execução orçamentária: FINBRA/Siconfi, demonstrativos municipais e referências oficiais explicitadas no Volume II, com recorte principal 2023–2025. Os dados de ISS e ICMS descritos correspondem a receitas observadas; não representam estimativa municipal da arrecadação futura de IBS. Valores nominais e reais, indicadores por habitante e proporções da receita corrente não são intercambiáveis. A interpretação dos programas e projetos respeita a distinção entre proposta, convênio, contratação, liquidação e pagamento.
Consultar o Volume II integral — edição de pré-circulação G30 RC1 (PDF).
Esta publicação corresponde ao recorte municipal do Volume II, preservando a fonte documental e os condicionantes indicados na matriz SWOT.
No comments yet