Estudo municipal integrante do Volume II — Finanças municipais da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, edição G30 RC1 (2026). O recorte reúne os indicadores e a interpretação específicos do município, sem substituir as notas metodológicas do relatório metropolitano integral.
Composição fiscal em 2025
ISS principal equivale a 4,46%, cota-parte de ICMS a 18,06% e soma contábil a 22,51% da receita corrente em 2025. FPM equivale a 23,38%. Essa composição expressa a estrutura atual de receitas, não uma previsão do IBS.
Investimentos e interpretação territorial
Os investimentos diminuíram em sequência, de R$ 17,95 milhões em 2023 para R$ 15,27 milhões em 2024 e R$ 8,35 milhões em 2025. Apesar da redução, Guariba ainda respondia por aproximadamente 28,49% dos investimentos da sub-região. O peso relativo recomenda avaliar os riscos de continuidade da carteira de obras, mantendo estritamente separadas as etapas do Termo FNDE 959097/2024, do Contrato 043/2025, dos repasses informados e dos pagamentos efetivamente comprovados. O cronograma da carteira educacional deve distinguir os recursos previstos dos repasses e pagamentos comprovados.
Ressalva documental
Ressalva documental — financiamento da escola integral de Guariba. O Termo de Compromisso FNDE 959097/2024 vincula-se à escola de tempo integral do Residencial Luiz Carlos Santin. O Contrato 043/2025 registra R$ 8.576.160,36, desagregados entre escola (R$ 8.211.319,86) e adequações do terreno (R$ 364.840,50); preço contratual não equivale ao montante transferido ou pago. O portal municipal informou R$ 2.340.800,05 como repassados até 24/04/2026, cifra cuja conciliação com extratos oficiais de liberação e execução financeira não foi concluída. Os valores globais do termo original, dos aditivos e da página municipal referem-se a versões ou estágios distintos e não devem ser somados. A Lei municipal 3.831/2025 autorizou até R$ 150.000,00 para obras preparatórias do terreno e o Decreto 4.874/2025 abriu crédito de R$ 137.974,16 com rendimentos de transferências especiais anteriores, fonte distinta do repasse principal do FNDE. A autorização e a abertura do crédito não comprovam empenho, liquidação ou pagamento. Essas informações qualificam a carteira de projetos, sem demonstrar seu financiamento realizado ou atribuir variações do investimento municipal à execução federal.
Quadro Q23 — Matriz SWOT municipal — Guariba
Reprodução visual integral da matriz. Transcrição textual das seis dimensões abaixo.
Força interna
Investimento liquidado de 3,76% da receita corrente em 2025, acima da mediana municipal de 2,33%, evidenciando maior intensidade relativa de investimento no exercício.
Fraqueza interna
A receita tributária corresponde a 13,20% da receita e o FPM a 23,38%, evidenciando margem limitada de financiamento com base tributária própria diante do peso das transferências constitucionais.
Oportunidade territorial
O termo FNDE/Novo PAC da escola integral documenta financiamento federal com repasses informados pela prefeitura; a oportunidade exige conciliar as diferentes composições financeiras divulgadas.
Risco ou condicionante externo
A defasagem entre cronograma da obra e transferências pode ser risco operacional, mas a discrepância entre valores publicados não prova insuficiência de recursos.
Resposta estratégica
Priorizar a escola integral e adequações do terreno segundo execução do termo FNDE e compromissos locais; em paralelo, equilibrar receitas próprias, transferências regulares e custos recorrentes. A transição tributária requer acompanhamento de seus efeitos locais, ainda não quantificados.
Resultados e indicadores
Indicadores: etapas da escola concluídas e custo municipal de funcionamento; investimento liquidado por habitante; participação do FPM e da tributação própria na receita corrente.
Mapas metropolitanos de referência
Estes mapas contextualizam Guariba no conjunto dos municípios da RMRP.
Mapa M1. Fonte: IBGE.
Mapa M5. Fontes: FINBRA/Siconfi e IBGE.
Mapa M6. Fontes: FINBRA/Siconfi e IBGE.
Fonte e alcance da análise
Indicadores fiscais e execução orçamentária: FINBRA/Siconfi, demonstrativos municipais e referências oficiais explicitadas no Volume II, com recorte principal 2023–2025. Os dados de ISS e ICMS descritos correspondem a receitas observadas; não representam estimativa municipal da arrecadação futura de IBS. Valores nominais e reais, indicadores por habitante e proporções da receita corrente não são intercambiáveis. A interpretação dos programas e projetos respeita a distinção entre proposta, convênio, contratação, liquidação e pagamento.
Consultar o Volume II integral — edição de pré-circulação G30 RC1 (PDF).
Esta publicação corresponde ao recorte municipal do Volume II, preservando a fonte documental e os condicionantes indicados na matriz SWOT.
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