RADAR NORMATIVO URBANO · SÁBADO, 10 DE OUTUBRO DE 2026
ANA altera prazo de comprovação regulatória no saneamento; mobilidade avança em Jundiaí e Campinas
A Resolução ANA nº 305/2026, publicada em 5 de outubro, modifica exigências temporais de comprovação regulatória no saneamento. Na esfera municipal, novos procedimentos de mobilidade e planejamento territorial avançam em Jundiaí, Campinas e outras cidades. A agenda também inclui requalificação de espaços públicos, regularização fundiária, patrimônio histórico e propostas ambientais em discussão.
Os fatos ocorreram ou foram comunicados sobretudo em 8 e 9 de outubro. Propostas, audiências e procedimentos preparatórios não representam aprovação de novas leis ou conclusão de contratos e obras.
Regulação nacional do saneamento — prazo de comprovação alterado pela ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2026 a Resolução ANA nº 305, de 2 de outubro de 2026. O ato altera o prazo de comprovação do requisito estabelecido no inciso II do art. 41 da Norma de Referência ANA nº 4/2024 e define a partir de quando essa comprovação será exigida. Trata-se de alteração regulatória efetiva, com relevância para os agentes sujeitos à norma; não se confunde com consultas públicas ainda em andamento. Este ato é anterior à data desta edição e foi incorporado na conferência complementar das fontes nacionais.
Fonte: ANA — Resoluções Regulatórias, com referência à publicação no DOU de 05/10/2026.
Mobilidade, ferrovias e transporte metropolitano
Jundiaí/SP · RM de Jundiaí
Jundiaí cria comitê de governança para acompanhar impactos do TIC–TIM
A Prefeitura anunciou a criação de comitê intersetorial para articular mobilidade, planejamento territorial, infraestrutura, meio ambiente e serviços públicos relacionados à chegada do TIC–TIM. Trata-se de articulação administrativa, e não de nova lei urbanística.
Fonte: Prefeitura de Jundiaí · 09/10/2026
Campinas/SP
Campinas republica licitação do transporte coletivo
O edital de concessão do transporte público convencional foi republicado em 8 de outubro, com ajustes decorrentes de determinações do TCE-SP. O leilão está previsto para 18 de dezembro. A republicação não equivale à homologação ou assinatura do contrato.
Fonte: Prefeitura de Campinas — edital · 08/10/2026
Campinas/SP
Estação Cultura terá reorganização de usos para o TIC Norte
Prefeitura e coletivos culturais discutem a reorganização dos espaços da Estação Cultura. A entrada da concessionária TIC Trens está prevista para 19 de outubro e a ocupação de parte da plataforma para obras, a partir de dezembro, preservando atividades nas áreas remanescentes.
Fonte: Prefeitura de Campinas · 08/10/2026
Região Metropolitana de Curitiba/PR
AMEP instala 261 câmeras em 16 terminais metropolitanos
A implantação, com investimento divulgado de R$ 2,4 milhões, integra vigilância e dados operacionais dos terminais da Grande Curitiba para acompanhamento do transporte e da ocupação dos veículos.
Fonte: AMEP · 08/10/2026
Planejamento urbano e espaços públicos
Araraquara/SP
Araraquara encerra primeira consulta da revisão do Plano Diretor
A primeira consulta pública sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental recebeu contribuições de 24 de setembro a 8 de outubro, com apoio técnico da Fipe. O encerramento não significa aprovação da revisão.
Fonte: Prefeitura de Araraquara · 08/10/2026
São Paulo/SP
CPPU aprova conceito de requalificação dos Campos Elíseos
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana aprovou conceito de intervenções em ruas e calçadas para pedestres. A decisão não autoriza obras; estão previstas consulta pública, audiência e etapa posterior de chamamento.
Fonte: Prefeitura de São Paulo — SMUL · 09/10/2026
Taubaté/SP
Taubaté realiza audiência sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo
A audiência de 8 de outubro aborda diretrizes de infraestrutura, patrimônio, sustentabilidade e governança. A etapa participativa não corresponde à aprovação final do plano setorial.
Fonte: Prefeitura de Taubaté · 08/10/2026
Regularização fundiária e patrimônio
Taubaté/SP
Projetos estruturais para recuperação da Capela do Pilar
Projetos de obras emergenciais e reforço estrutural foram concluídos para submissão ao Iphan e ao Condephaat. O início dos serviços é previsto para janeiro de 2027, sujeito às aprovações; não se trata da conclusão de restauração integral.
Fonte: Prefeitura de Taubaté · 08/10/2026
Praia Grande/SP
Coleta documental para regularização do núcleo Tubaiaru E
Empresa contratada pela Secretaria de Habitação realiza levantamento cadastral e documental no núcleo Tubaiaru E, bairro Melvi, abrangendo cerca de 500 lotes. A emissão de títulos depende das etapas subsequentes.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande · 09/10/2026
Meio ambiente e propostas federais
Brasil
Encerra-se consulta do Plano Nacional de Ar Limpo e Clima
A consulta sobre medidas relacionadas a poluentes atmosféricos e climáticos, transporte urbano, resíduos e saúde teve encerramento previsto para 9 de outubro. A conclusão da consulta não representa aprovação do plano.
Fonte: Brasil Participativo · 09/10/2026
Brasil
CONAMA discute proposta de registro de emissões e transferência de poluentes
Grupo de trabalho reuniu-se em 9 de outubro para examinar minuta de resolução sobre o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes, processo 02000.001373/2026-71. O texto permanece em discussão técnica, sem resolução aprovada nessa etapa.
Fonte: CONAMA · 09/10/2026
Origem: HTML publicado no R2, objeto 2026-10-10.
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