Edição de 09/10/2026.
BRT-ABC entra em processo de caducidade; Novo PAC e planos diretores movimentam a agenda urbana
A semana concentrou movimentos relevantes em mobilidade metropolitana, planejamento urbano, saneamento, habitação e instrumentos de política urbana. Na Região Metropolitana de São Paulo, a ARTESP abriu processo administrativo de caducidade relacionado ao BRT-ABC. No âmbito federal, novas seleções do Novo PAC alcançaram Guarulhos e São Carlos, enquanto municípios avançaram em revisões de planos diretores, regularização fundiária e operações urbanas.
BRT-ABC entra em processo administrativo de caducidade
A ARTESP registrou, em reunião de seu Conselho Diretor realizada em 5 de outubro, a abertura de processo administrativo de caducidade relacionado ao contrato do BRT-ABC. A abertura do procedimento não representa extinção imediata da concessão: a decisão final depende da tramitação administrativa, com contraditório e ampla defesa.
Fonte: ARTESP — Conselho Diretor
ANA amplia prazo para requisitos de governança das entidades reguladoras
A Resolução ANA nº 305/2026 ampliou para quatro anos o prazo de comprovação de requisitos previstos na Norma de Referência nº 4/2024. Para o requisito relacionado à estrutura de mandato dos dirigentes, a comprovação passa a ser exigida a partir do procedimento anual de 2028.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — Resolução ANA nº 305/2026
Novo PAC seleciona R$ 165 milhões para renovação da frota
A Portaria MCID nº 1.349/2026 selecionou proposta de Guarulhos para financiamento de 100 ônibus Euro 6 e 100 micro-ônibus Euro 6, totalizando R$ 165 milhões. A seleção antecede a contratação efetiva do financiamento e a aquisição dos veículos.
Fonte: Ministério das Cidades — Portaria MCID nº 1.349/2026
São Carlos recebe seleção de cerca de R$ 41,8 milhões para mobilidade
A Portaria MCID nº 1.353/2026 selecionou propostas de mobilidade urbana sustentável que incluem cinco terminais de integração e abrigos de ônibus, com aproximadamente R$ 41,8 milhões em financiamento.
Fonte: Ministério das Cidades — Portaria MCID nº 1.353/2026
São Paulo prepara leilão de potencial construtivo na Vila Leopoldina
A Prefeitura iniciou a preparação do leilão da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina–Villa-Lobos. O modelo envolve cerca de 500 mil m² de potencial construtivo adicional, aproximadamente R$ 200 milhões em investimentos privados e intervenções associadas ao atendimento de mais de 1.200 famílias.
Fonte: Prefeitura de São Paulo — Gestão Urbana
Monitoramento do Plano Diretor passa por nova organização
A Portaria SGM nº 212/2026 alterou a composição do grupo de trabalho responsável pela elaboração e revisão de indicadores dos instrumentos de Ordenamento e Reestruturação Urbana da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo — Portaria SGM nº 212/2026
Revisões urbanísticas avançam em três municípios
Em São Carlos, a 18ª audiência pública discutiu EIV, contrapartidas, outorga onerosa, alteração de uso, IPTU progressivo e parcelamento e edificação compulsórios. Em Vinhedo, as reuniões do Setor 3 reuniram 127 participantes e o processo segue para o último setor territorial. Em São Caetano do Sul, as audiências de 6 e 9 de outubro marcam a etapa final de discussão do Plano Diretor 2026–2035. Nenhum dos três processos corresponde ainda a nova lei urbanística vigente.
Fontes: Prefeitura de São Carlos; Prefeitura de Vinhedo; Prefeitura de São Caetano do Sul
Jundiaí relaciona novos empreendimentos à infraestrutura disponível
O município estruturou grupo técnico para avaliar a compatibilidade entre novos empreendimentos e a infraestrutura urbana disponível. Os projetos poderão receber parecer favorável, favorável com condicionantes ou desfavorável, conforme quatro níveis de classificação territorial.
Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Paulínia avança na regularização do Belvedere do Lago
A Prefeitura iniciou procedimento de REURB-E do núcleo Belvedere do Lago, com cadastramento dos interessados e possibilidade de manifestação de titulares, confrontantes e terceiros. A instauração abre a etapa administrativa de regularização e não equivale ainda à emissão da Certidão de Regularização Fundiária ou ao registro definitivo dos imóveis.
Fonte: Prefeitura de Paulínia
Curitiba prepara nova oferta de potencial construtivo da Linha Verde
O primeiro leilão da quinta distribuição pública de Cepac da Operação Urbana Consorciada Linha Verde está marcado para 15 de outubro. Serão ofertados 60 mil certificados a R$ 530 por unidade, permitindo acesso a potencial adicional de construção no perímetro da operação.
Fonte: Prefeitura de Curitiba
Casa Paulista libera cerca de R$ 5,9 milhões para 400 moradias
Recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social foram destinados a 400 unidades dos empreendimentos Viver Bem Araraquara I e II, executados em parceria com a Caixa por meio do Fundo de Arrendamento Residencial.
Fonte: SDUH/SP — Casa Paulista
Tendências e pontos de atenção
A semana combina quatro movimentos: aumento do peso das decisões sobre infraestrutura de mobilidade; avanço simultâneo de revisões de planos diretores e instrumentos de gestão do crescimento; continuidade de ações habitacionais e de regularização fundiária; e ajustes na governança regulatória do saneamento. Entre os próximos marcos estão a evolução do processo do BRT-ABC, o leilão de Cepac da Linha Verde em 15 de outubro, as etapas seguintes das revisões dos planos diretores e a contratação efetiva dos investimentos selecionados pelo Novo PAC.
Origem arquivística: R2 Cloudflare, objeto radar-normativo/2026-10-09/index.html.
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