Planejamento urbano, cadastro territorial e regularização fundiária: agenda de propostas até 2027

Radar de Contratações Urbanísticas — 23 de outubro de 2026

A carteira de oportunidades técnicas segue diversificada. As concorrências para revisão do Plano Diretor e legislação urbanística de Dracena (SP) e para Plano Diretor, Cadastro Técnico Multifinalitário, Planta Genérica de Valores e dados geoespaciais em Painel (SC) permanecem em acompanhamento. No Rio Grande do Sul, Giruá tem prazo nominal de propostas em 26 de outubro para contratação envolvendo cadastro imobiliário, cartografia e SIG Web. Os três processos foram conferidos em fichas oficiais do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sem confirmação independente de que os sistemas comerciais estejam recebendo propostas neste momento.

A pesquisa complementar de 23 de outubro voltou a extrair resultados estruturados do PNCP e identificou uma nova contratação direta de REURB-S em Manhuaçu/MG, estimada em R$ 1,97 milhão, envolvendo até 3 mil unidades imobiliárias. Como a dispensa não registra prazo de propostas e lista um documento denominado publicação da homologação, ela está na seção de resultados e referências, não entre as oportunidades abertas. Na mesma pesquisa, as concorrências e demais modalidades examinadas não produziram novo edital competitivo aderente com prazo futuro confirmado. O levantamento não é exaustivo para todas as modalidades, datas e órgãos.

A relação apresentada abaixo contém 56 registros com horário de encerramento nominal posterior a 23 de outubro de 2026, às 09h15, distribuídos entre planejamento urbano e setorial, REURB, cadastro e geotecnologia, engenharia territorial, estudos socioambientais e gestão. Prazo nominal no PNCP ou no inventário não equivale a recebimento de propostas confirmado no portal operacional. Os processos sem confirmação comercial permanecem sob ressalva. Para decidir participar, é indispensável conferir edital, retificações, anexos, habilitação e situação efetiva da disputa diretamente na origem.

Destaques para avaliação imediata

Revisão do Plano Diretor de Painel/SC — 16 de novembro, 13h59

O município prevê serviços integrados de revisão do Plano Diretor e da legislação urbanística, atualização cartográfica e cadastral, estruturação do Cadastro Técnico Multifinalitário e revisão da Planta Genérica de Valores, com interoperabilidade dos dados geográficos. O valor estimado é R$ 248.931,80. A ficha PNCP foi relida nesta busca; a confirmação efetiva do recebimento pela plataforma BNC e a leitura integral dos anexos permanecem pendentes. Ficha oficial do PNCP.

Revisão do Plano Diretor de Dracena/SP — 10 de novembro, 08h59

A concorrência nº 20/2026 prevê revisão do Plano Diretor e atualização da legislação de ordenamento territorial, uso e ocupação do solo. O valor estimado é R$ 51.925,00. A ficha individual do PNCP foi confirmada, mas o funcionamento atual do recebimento de propostas no portal de origem municipal não foi certificado. Ficha oficial do PNCP.

Cadastro técnico de Giruá/RS — 26 de outubro, 08h59

A contratação abrange atualização do cadastro imobiliário multifinalitário, base cartográfica, planta genérica de valores, cadastro rural, cadastro de cemitério e implantação de SIG Web, além de suporte e capacitação. O valor estimado é R$ 299.167,67. Os dados foram confrontados com a ficha oficial; recomenda-se verificar a situação atual no Pregão Banrisul. Ficha oficial do PNCP.

Prazos do próprio dia — cuidado com encerramentos

O processo de recadastramento e SIG Web de Nazaré da Mata/PE tinha prazo nominal até 08h30 de 23/10, anterior ao corte editorial. Ele deixou, portanto, o índice de prazos futuros; a ausência de resultado ainda não equivale à homologação ou ao encerramento formal da contratação. Para o serviço de trabalho social na Ilha de Cotijuba/Belém-PA, o inventário registra término nominal às 09h59 de 23/10, exigindo checagem imediata da plataforma antes de qualquer ação. Nazaré da Mata no PNCP · Belém no PNCP.

Índice integral de certames com término nominal futuro

A lista está em ordem crescente da data e hora inicial informada para encerramento das propostas, com ressalvas quando a fonte registra horários divergentes. Cada linha indica fonte primária, objeto e, quando disponível, estimativa de contratação. A existência da linha significa oportunidade potencial a conferir, e não garantia de habilitação para disputa.

1. Belém (órgão estadual)/PA — 23/10/2026 09:59 (PNCP). Projeto Viver Bem, inclusão social e educação sanitária e ambiental nas comunidades Vai-Quem-Quer e Pedra Branca, Ilha de Cotijuba, Belém/PA. · Estimativa: R$ 86.741,71. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
2. Giruá/RS — 26/10/2026 08:59. Atualização de cadastro territorial multifinalitário, base cartográfica, planta de valores e sistema SIG Web. · Estimativa: 299167.67. Fonte oficial.
3. Campo Grande/MS — 26/10/2026 10:00 — fim de propostas no PNCP. Sondagem de solo no Loteamento Novo Samambaia, lote 20, matrícula 163.491, em Campo Grande/MS, para subsidiar intervenção habitacional. · Estimativa: R$ 11.630,27. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
4. Saltinho/SP — 27/10/2026 08:00 (encerramento de propostas PNCP seq82; mesma Dispensa 036/2026). Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município de Saltinho/SP · Estimativa: R$ 36.900,00. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
5. Marquinho/PR — 27/10/2026 09:00 (PNCP). Elaboração e execução de projeto de trabalho social associado ao programa Minha Casa Minha Vida/FNHIS Sub-50. · Estimativa: R$ 74.916,67. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
6. Carangola/MG — 27/10/2026 09:29 (encerramento de propostas prefeitura); PNCP 09:30; lances 09:30–15:30. Elaboração de estudos hidrológicos, modelagem hidráulica e projeto básico de intervenções no Córrego do Papagaio e afluentes (Galo, Suíça e Santo Antônio), região da Lacerdina, Carangola/MG. · Estimativa: R$ 89.260,62. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
7. Mogi das Cruzes/SP — 28/10/2026 09:00. Regularização fundiária de interesse social no Jardim Layr, com medidas técnicas, administrativas e jurídicas · Estimativa: R$ 785.228,41. Fonte oficial.
8. Ipatinga/MG — 28/10/2026 13:00 (PNCP). Estudos de concepção, propostas de projetos de engenharia e monitoramento de áreas de risco, redimensionamento de redes de drenagem e propostas de intervenções de manejo pluvial. · Estimativa: R$ 4.162.251,07. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
9. Mirador/PR — 29/10/2026 08:00. Integração do cadastro imobiliário ao SINTER/CIB, revisão do Código Tributário e elaboração de PGV. · Estimativa: R$ 229.800,00. Fonte oficial.
10. Ferraz de Vasconcelos/SP — 29/10/2026 08:30. Serviços técnicos, sociais, jurídicos e urbanísticos de regularização fundiária Vila Joana D'Arc. · Estimativa: R$ 311.394,52. Fonte oficial.
11. Itatiaia/RJ — 29/10/2026 10:00. Plano Diretor + leis complementares + PlanMob + APA Penedo + patrimônio · Estimativa: R$ 630.000,00. Fonte oficial.
12. Soledade/RS — 29/10/2026 14:00 (PNCP). Assessoria técnica de gestão, fiscalização, acompanhamento contratual e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com atuação multidisciplinar. · Estimativa: R$ 240.000,00. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
13. Tuneiras do Oeste/PR — 30/10/2026 08:00. Contratação de serviços de aerolevantamento, atualização cadastral, CTM, PGV, legislação tributária e SIG. · Estimativa: 1379056,45. Fonte oficial.
14. Encantado/RS — 30/10/2026 09:00 — fim de propostas registrado no PNCP. Prestação de serviços de assistência social para desenvolvimento de Projeto de Trabalho Social previsto nos planos de trabalho de três convênios SIAPF/CAIXA do MCMV-FAR em Encantado/RS. · Estimativa: R$ 82.808,44. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
15. Beberibe/CE — 30/10/2026 09:30 (PNCP); 10:00 (TCE-CE). Confirmar no edital. REURB-S em assentamentos precários, equipe multidisciplinar · Estimativa: R$ 1.088.335,00. Fonte oficial.
16. Lapa/PR — 30/10/2026 09:30 (seq236); 09:29 (seq237) — validar em edital.. Revisão do Plano Diretor Municipal com estudos técnicos, legislação urbanística, horizonte de dez anos e Plano de Ação de Investimentos. · Estimativa: R$ 500.000,00. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
17. Cajazeiras/PB — 03/11/2026 08:00 (encerramento das propostas PNCP). Regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em áreas de domínio da União do núcleo urbano Agrovila (antigo aeródromo), à margem direita da BR-230, em Cajazeiras/PB, em atendimento ao Termo de Compromisso 999874/2026/MCIDADES/CAIXA do Novo PAC. · Estimativa: R$ 428.900,00. Fonte oficial.
18. Santo Antônio da Alegria/SP — 03/11/2026 09:00. Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Rural · Estimativa: R$ 162.484,32. Fonte oficial.
19. Ocara/CE — 03/11/2026 09:00. Elaboração de projetos de urbanização, praças, revitalização e infraestrutura, junto de outras engenharias. · Estimativa: 5238871.02 (BRL). Fonte oficial.
20. Itatiaia/RJ — 03/11/2026 10:00. Revisão do PMSB de Itatiaia/RJ: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. · Estimativa: 300000. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
21. Portão/RS — 03/11/2026 11:59 (limite no Portal de Compras Públicas); abertura 12:00; PNCP 08:59 — divergência de 3h sem fuso esclarecido. Prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para aproximadamente 1.500 lotes; objeto resumido no PNCP como 'Serviços técnicos profissionais' e escopo especificado em informações complementares. · Estimativa: R$ 1.046.175,00 (referencia no portal e PNCP seq628; PNCP seq620 difere). Fonte oficial. · Ressalva: verificar divergência de horário
22. São Lourenço/MG — 03/11/2026 13:00. Geotecnologia para atualização do CTM e PGV, aerofotogrametria, mapeamento móvel 360°, sistemas web/mobile, implantação, integração, suporte e capacitação · Estimativa: R$ 4.458.787,43. Fonte oficial.
23. Cunha/SP — 04/11/2026 08:50 (encerramento de propostas PNCP). Serviços continuados de aerofotogrametria digital e mapeamento móvel terrestre, atualização da base cartográfica e cadastral, implantação e integração de solução SaaS para gestão territorial, com manutenção, suporte e capacitação. · Estimativa: R$ 925.675,57. Fonte oficial.
24. Canela/RS — 04/11/2026 09:00. Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, cadastro georreferenciado de redes. · Estimativa: R$ 1.527.659,49. Fonte oficial.
25. Itanhaém/SP — 04/11/2026 09:00. Consultoria para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Itanhaém/SP. · Estimativa: 370000. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
26. Feira de Santana/BA — 05/11/2026 08:00. Consultoria de apoio ao gerenciamento e fiscalização técnica de drenagem urbana e mobilidade. · Estimativa: R$ 22.294.492,46. Fonte oficial.
27. Guabiruba/SC — 05/11/2026 08:25 (fim de propostas segundo PNCP; data atualizada 19/10). Consultoria e assessoria técnica para revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guabiruba/SC, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e águas pluviais urbanas. · Estimativa: R$ 248.333,33. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
28. Cidade Ocidental/GO — 05/11/2026 09:00. Implantação de SIG, CTM e bases cartográficas e cadastrais, com imagens aéreas e fotos frontais. · Estimativa: 6171920,75. Fonte oficial.
29. Capivari/SP — 06/11/2026 08:00. Elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana, estudos e cartografia. · Estimativa: R$ 998.922,91. Fonte oficial.
30. Vila Velha/ES — 06/11/2026 10:00. Regularização fundiária de interesse social no bairro Dom João Batista I e imediações · Estimativa: R$ 1.270.000,00. Fonte oficial.
31. Dracena/SP — 10/11/2026 08:59 — fim de propostas segundo PNCP. Contratação de empresa especializada para revisão do Plano Diretor Municipal e atualização da legislação correlata referente ao ordenamento territorial, uso e ocupação do solo e demais instrumentos de política urbana. · Estimativa: R$ 51.925,00. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
32. Foz do Iguaçu/PR — 10/11/2026 09:00. Consultoria e elaboração de estudos, diagnóstico territorial e propostas para revisão do Plano Diretor Municipal de Foz do Iguaçu; contratação por preço global. · Estimativa: R$ 2.117.475,00. Fonte oficial.
33. Brasilândia do Sul/PR — 12/11/2026 08:55 (PNCP46) / 08:59 (PNCP47). Modernização territorial e tributária: aerolevantamento 360, recadastro, CTM, SIG, PGV e revisão do Código Tributário. · Estimativa: R$ 623.059,50. Fonte oficial. · Ressalva: verificar divergência de horário
34. Três Rios/RJ — 12/11/2026 09:00. Revisão do Plano Diretor Urbano e Rural, cobertura espacial, diagnóstico territorial, atividades participativas, anteprojeto de lei e instrumentos urbanísticos complementares · Estimativa: R$ 1.995.789,84. Fonte oficial.
35. Painel/SC — 16/11/2026 13:59 — encerramento nominal das propostas no PNCP. Revisão, atualização, adequação e consolidação do Plano Diretor de Painel e da legislação urbanística correlata; atualização cartográfica e cadastral; estruturação do cadastro técnico multifinalitário (CTM); atualização da planta genérica de valores (PGV); implantação de dados geoespaciais no CIGA GEO, interoperáveis com Betha Tributos. · Estimativa: R$ 248.931,80. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
36. Rio Claro/SP — 17/11/2026 16:00. Revisão de Plano Diretor operacional de combate às perdas de água no abastecimento público · Estimativa: R$ 1.300.269,88. Fonte oficial.
37. Livramento de Nossa Senhora/BA — 19/11/2026 08:00 (PNCP; verificar edital e inscrição). Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para serviços técnicos de topografia e sondagem à percussão SPT, conforme demandas das secretarias municipais. · Estimativa: R$ 184.760,00. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente; credenciamento, condições específicas
38. Poços de Caldas/MG — 19/11/2026 09:10. Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. · Estimativa: R$ 1.025.735,86. Fonte oficial.
39. Araguaína/TO — 24/11/2026 07:30 (PNCP). Serviços técnicos de REURB-S em unidades habitacionais e núcleos urbanos informais consolidados, para SEINFRA municipal. · Estimativa: R$ 5.390.877,48. Fonte oficial.
40. São José do Cedro/SC — 24/11/2026 08:00. Elaboração de estudos técnicos para regularização fundiária urbana de São José do Cedro/SC. · Estimativa: R$ 57.000,00. Fonte oficial.
41. Penha/SC — 24/11/2026 09:55. Revisão do Plano Diretor, legislação urbanística, Plano de Mobilidade e Plano de Drenagem. · Estimativa: R$ 808.890,14. Fonte oficial.
42. Criciúma/SC — 25/11/2026 08:30 — fim de propostas registrado no PNCP; plataforma BLL pendente de confirmação. Contratação de serviços técnicos especializados para elaborar os Planos de Manejo das Zonas de Áreas de Proteção Ambiental dos morros da Cruz/Caravaggio, Casagrande/do Céu e Mãe Luzia, abrangendo estudos necessários ao ajuste do zoneamento urbano de Criciúma. · Estimativa: R$ 223.586,67. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
43. Pará de Minas/MG — 25/11/2026 09:00. Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico integrado ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. · Estimativa: R$ 800.000,00. Fonte oficial.
44. Suzano/SP — 25/11/2026 09:00 (PNCP). Contratação especializada para revisão do PMGIRS de Suzano/SP. · Estimativa: R$ 549.311,19. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
45. Tremembé/SP — 25/11/2026 09:30. Contratação de empresa para revisão do Plano Diretor de Macrodrenagem de Tremembé; republicação da Concorrência 008/2026. · Estimativa: R$ 558.455,15. Fonte oficial.
46. Presidente Olegário/MG — 26/11/2026 09:00 (PNCP atualizado em 15/10/2026). Engenharia, geotecnologia, Cadastro Territorial Multifinalitário, SIG Web, REURB, demarcação urbanística, saneamento registral e assessoramento técnico-jurídico. · Estimativa: R$ 5.721.733,30. Fonte oficial.
47. São Paulo (órgão estadual)/SP — 26/11/2026 10:00. Serviços técnicos especializados para elaboração do Quarto Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. · Estimativa: R$ 20.332.984,38. Fonte oficial.
48. Ibicaré/SC — 30/11/2026 07:30. Diagnóstico territorial, participação social, propostas técnicas, minutas legislativas e apoio à tramitação do Plano Diretor. · Estimativa: R$ 143.413,91. Fonte oficial.
49. Rafard/SP — 02/12/2026 09:00. Revisão do Plano de Saneamento Básico do município · Estimativa: R$ 280.979,44. Fonte oficial.
50. Moju/PA — 02/12/2026 09:00. Regularização fundiária de 665 unidades, componentes administrativos, sociais, urbanísticos, jurídicos e ambientais, Termo de Compromisso MCidades 967603/2024 · Estimativa: R$ 1.010.000,00. Fonte oficial.
51. São Vicente/SP — 03/12/2026 08:45 (prefeitura); 09:00 (PNCP). REURB 1.250 lotes do Sambaiatuba; edital republicado em 08/10/2026 · Estimativa: R$ 1.766.250,00. Fonte oficial.
52. São Félix do Xingu/PA — 04/12/2026 09:59. Topografia planialtimétrica, cadastro imobiliário e socioeconômico, REURB-S jurídica, urbanística, social e ambiental · Estimativa: R$ 2.698.582,84. Fonte oficial.
53. Bragança Paulista/SP — 09/12/2026 09:30. Revisão do Plano Diretor, estudos territoriais, participação social, ordenamento territorial, revisão de legislação, minutas normativas e suporte à tramitação legislativa.. Fonte oficial.
54. Rafard/SP — 10/12/2026 09:00 (PNCP seq.107; prazo anterior 02/12 14h no seq.105). Revisão do plano de combate às perdas no abastecimento público de água · Estimativa: R$ 623.181,36. Fonte oficial.
55. Embu das Artes/SP — 11/12/2026 00:00 — PNCP informa abertura e encerramento idênticos. Elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos de macro e microdrenagem do córrego Rua Madeira, Jardim Vazame. · Estimativa: R$ 1.328.529,02. Fonte oficial. · Ressalva: confirmação comercial pendente
56. Porto Alegre/RS — 01/10/2027 18:00. Credenciamento de empresas para serviços técnicos no Escritório de Regularização Fundiária da PGM, voltados a núcleos urbanos informais. · Estimativa: R$ 3.672.054,12. Fonte oficial. · Ressalva: credenciamento, condições específicas

Prazos vencidos, contratos e referências sem disputa corrente

O fato de um edital permanecer marcado como “ativo” em registro anterior não prevalece sobre o encerramento nominal da janela de propostas. Nesta edição, Nazaré da Mata, Olinda, Guarulhos, AMEP/Curitiba, Rio de Janeiro e Peixoto de Azevedo exigem reclassificação ou diligência sobre os prazos já transcorridos; não foram contados no índice futuro. Também ficam fora das oportunidades abertas os contratos de REURB-S da PERPART em Paulista, Caruaru e Abreu e Lima e o procedimento de fornecedores remanescentes homologado, cuja consulta recente recuperou metadados e contratos históricos. A dispensa de Taquaral/SP para Plano Diretor e Códigos de Edificações e Posturas foi revogada e permanece como referência de pesquisa, não licitação vigente.

Manhuaçu/MG — dispensa de R$ 1,97 milhão para REURB-S de até 3 mil unidades

O Município de Manhuaçu registrou em 23 de outubro de 2026, às 08h01, a dispensa identificada no PNCP como 18385088000172-1-000188/2026, processo 016090/2026, com valor estimado de R$ 1.971.960,00. O objeto atribui à Universidade Federal de Viçosa, por intermédio de fundação de apoio com gestão da FACEV, trabalhos de regularização fundiária de interesse social que incluem diagnóstico, planejamento, cartografia, cadastros físico e social, Projeto de Regularização Fundiária, projeto urbanístico, documentação e apoio à Certidão de Regularização Fundiária, além de capacitação. O cadastro oficial está na situação “Divulgada no PNCP”, sem datas de abertura ou encerramento de propostas. Há um arquivo ativo denominado *PUBLICACAO DA HOMOLOGACAO.pdf*, mas seu conteúdo não foi lido integralmente; o resultado e eventual contrato não são inferidos além desse registro documental. Portanto, não se trata de prazo competitivo futuro nesta edição. Ficha da contratação no PNCP · Documento identificado no PNCP.

Notas metodológicas e limitações

O levantamento reflete as informações disponíveis nos avisos, fichas e sistemas consultados até 23 de outubro. O PNCP centraliza a divulgação, mas prazo nominal no cadastro não comprova recebimento de propostas em andamento no ambiente da disputa. Quando apenas a ficha ou a relação documental pública estava disponível, não se pressupôs exame do edital e seus anexos na íntegra. Editais de objeto misto, divergências entre horários, suspensões e retificações exigem verificação do texto vigente antes da apresentação de propostas.